LGPD
Política de Privacidade.
Como a EC. trata os dados pessoais de quem visita o site, entra em contato ou envia documentos de um caso. Versão de novembro de 2026.
1. Quem é o responsável
EC. Assistência Técnica Pericial, sob responsabilidade técnica do Eng. Ênio Castro (CREA 5061973500), Ribeirão Preto/SP. Para qualquer assunto de privacidade, fale com o encarregado pelo e-mail enio.castro80@gmail.com ou pelo WhatsApp (11) 98202-2295.
2. Quais dados coletamos
- Formulário de contato: nome, empresa, e-mail, WhatsApp, perfil (escritório, construtora, clínica), prazo processual, mensagem e o arquivo que você decidir enviar.
- WhatsApp e e-mail: o que você nos enviar nessas conversas.
- Documentos de um caso: processos, laudos, PGR, LTCAT, PCMSO, fichas de EPI e similares. Eles podem conter dados de terceiros, inclusive dados de saúde, que são dados sensíveis pela LGPD.
- Navegação: o site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. A hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, por segurança.
3. Para que usamos
- Responder ao seu contato e preparar proposta (procedimentos preliminares a contrato).
- Executar o serviço contratado: análise técnica, quesitos, vistoria, parecer, laudo ou PGR (execução de contrato).
- Atuar em processo judicial ou administrativo (exercício regular de direitos).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do exercício profissional da engenharia.
Dados de saúde são usados só quando a perícia exige e na medida do necessário. Não vendemos nem cedemos dados para publicidade.
4. Com quem compartilhamos
- Prestadores de tecnologia que operam os dados em nosso nome: hospedagem do site e formulário (Netlify) e e-mail e armazenamento (Google Workspace). Esses serviços podem guardar dados fora do Brasil, com cláusulas e salvaguardas previstas pela LGPD.
- Partes do próprio caso, quando necessário: o escritório ou a empresa contratante, o perito do juízo e o Poder Judiciário.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Por quanto tempo guardamos
Contatos que não viram contrato ficam guardados por até 12 meses. Documentos de casos ficam guardados durante o processo e pelo prazo necessário para defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais. Depois disso, são excluídos ou anonimizados.
6. Como protegemos
Cada caso tem uma pasta própria com acesso restrito a quem trabalha nele, compartilhada só por e-mail nominal, nunca por link aberto. As contas usam verificação em duas etapas. Quem trabalha nos casos assina termo de confidencialidade. Documentos usados como referência interna são anonimizados.
7. Inteligência artificial
Usamos ferramentas de IA para rascunhar análises e organizar documentos. Todo documento técnico é revisado e assinado pelo engenheiro responsável, e dados pessoais de casos só entram nessas ferramentas em ambientes com proteção contratual ou anonimizados.
8. Seus direitos
Pela LGPD, você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de consentimento, quando for o caso. Basta escrever para o e-mail do item 1. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Mudanças
Esta política pode ser atualizada. A data da versão fica sempre no topo desta página.