O que é perícia de insalubridade?
É a avaliação técnica que verifica se o trabalhador ficou exposto a agentes nocivos acima dos limites da NR-15, como ruído, calor, poeiras e agentes químicos. O adicional previsto na CLT (art. 192) é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo.
O que é perícia de periculosidade?
É a avaliação que verifica se a atividade envolve risco acentuado previsto na NR-16, como inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. O adicional previsto na CLT (art. 193) é de 30% sobre o salário-base.
Por que a construção civil tem tantas perícias?
A exposição muda a cada fase da obra e a cada função, e o perito costuma fazer uma única visita. Sem quem conheça a rotina do canteiro (NR-18), o laudo tende a generalizar exposição, tempo e uso de EPI.
Onde um laudo costuma falhar?
Em quatro pontos: função real do reclamante, fase da obra avaliada, tempo efetivo de exposição e prova de EPI entregue e usado. São os pontos que o assistente técnico confere nos quesitos e na impugnação.
O que é o PGR?
É o Programa de Gerenciamento de Riscos previsto na NR-1: o inventário dos riscos ocupacionais da empresa e o plano de ação para controlá-los. Um PGR fiel à obra real é a primeira linha de defesa numa perícia.
Quem paga o assistente técnico?
A parte que o indica. Na Justiça do Trabalho, a Súmula 341 do TST prevê que a indicação do assistente é faculdade da parte, que responde pelos honorários dele.