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Insalubridade e periculosidade na construção civil.

Respostas diretas e um checklist prático para quem defende, previne ou cuida de quem trabalha na obra.

Guia rápido

O essencial, em resumo.

O que é perícia de insalubridade?

É a avaliação técnica que verifica se o trabalhador ficou exposto a agentes nocivos acima dos limites da NR-15, como ruído, calor, poeiras e agentes químicos. O adicional previsto na CLT (art. 192) é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo.

O que é perícia de periculosidade?

É a avaliação que verifica se a atividade envolve risco acentuado previsto na NR-16, como inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. O adicional previsto na CLT (art. 193) é de 30% sobre o salário-base.

Por que a construção civil tem tantas perícias?

A exposição muda a cada fase da obra e a cada função, e o perito costuma fazer uma única visita. Sem quem conheça a rotina do canteiro (NR-18), o laudo tende a generalizar exposição, tempo e uso de EPI.

Onde um laudo costuma falhar?

Em quatro pontos: função real do reclamante, fase da obra avaliada, tempo efetivo de exposição e prova de EPI entregue e usado. São os pontos que o assistente técnico confere nos quesitos e na impugnação.

O que é o PGR?

É o Programa de Gerenciamento de Riscos previsto na NR-1: o inventário dos riscos ocupacionais da empresa e o plano de ação para controlá-los. Um PGR fiel à obra real é a primeira linha de defesa numa perícia.

Quem paga o assistente técnico?

A parte que o indica. Na Justiça do Trabalho, a Súmula 341 do TST prevê que a indicação do assistente é faculdade da parte, que responde pelos honorários dele.

Checklist

Como preparar a obra antes da vistoria do perito.

A diligência é a única chance de mostrar a rotina real. Estes são os documentos e cuidados que mais pesam numa perícia de insalubridade ou periculosidade na construção.

  1. Fichas de EPI assinadas pelo reclamante, com o número do CA de cada equipamento e as datas de troca.
  2. Treinamentos e ordens de serviço da função, com listas de presença.
  3. PGR, LTCAT e PCMSO vigentes no período do contrato, além das avaliações ambientais.
  4. Cronograma da obra mostrando em que fase ela estava enquanto o reclamante trabalhou.
  5. Função real: quem supervisionava, em quais frentes ele atuava e por quanto tempo.
  6. Acompanhante na vistoria que conheça a rotina da obra, como o encarregado ou o técnico de segurança.
  7. Local avaliado: se a obra já terminou, prova de como era o ambiente na época, com fotos, diários de obra e medições.

Tem uma perícia marcada?

Ajudamos a preparar a obra e acompanhamos a vistoria.

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